Ministro já havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela empresa.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a renegociarem os termos do acordo.
Na decisão, Toffoli afirmou que, diante das conversas que mostram o suposto “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato, há “dúvida razoável” sobre o requisito de voluntariedade da Novonor ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).
– A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade – ressaltou o ministro.
Em setembro do ano passado, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Na ocasião, o ministro disse que a Lava Jato foi um erro histórico e que promoveu um “pau de arara do Século 21”. Na decisão desta quinta (1°), Toffoli apontou semelhanças entre as premissas adotadas então e no presente caso.
– Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades – disse o ministro.
Com informações: AE
