Comunidades indígenas entraram com ação mostrando seus problemas atuais.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todas ações judiciais relacionadas ao processo relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, situada na região de Guaíra, no Paraná. Entre elas as decisões que impediam a Fundação Nacional do Índio (Funai) de dar continuidade ao procedimento de demarcação.
As providências foram solicitadas pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani do oeste do Paraná nos autos da ACO 3.555. Elas alegam que ataques recentes de violência agravaram a vulnerabilidade e a insegurança alimentar dos indígenas. Além disso, destacam que decisões judiciais suspenderam o processo de demarcação sem a participação ou intimação das comunidades afetadas.
Edson Fachin decidiu também acionar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para iniciar tratativas para a construção de consenso sobre a questão. O ministro sinalizou a urgência da intervenção da Comissão Nacional diante dos recentes episódios de violência, visando preservar a vida e a integridade das pessoas que habitam a área.
O ministro observou ainda que os conflitos possessórios em questão não têm soluções simples e ressaltou a necessidade de reconhecer que a demarcação é importante para a preservação dos recursos ambientais essenciais ao bem-estar e à cultura dos povos indígenas. Por outro lado, destacou a importância do direito à indenização para aqueles que possuem terras particulares anteriores à Constituição, com justo título e boa-fé.
