Programa Lar Legal MS faz parceria com TJMS, primeiro do tipo no estado, para prestar serviços de legalização a mais de 1.200 famílias em Dourados.
Dourados deu um passo importante na regularização habitacional e se tornará modelo para todo o estado de Mato Grosso do Sul com o projeto Lar Legal MS, apresentado na segunda-feira (18) pelo prefeito Alan Guedes e Ordem de Serviço do TJMS assinado (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). Inicialmente, o programa abrangerá mais de 1.200 famílias cuja propriedade será regularizada.
Primeiro do gênero no estado, o programa Lar Legal MS é resultado de uma parceria entre o município e o TJMS para oferecer às famílias de baixa renda serviços de regularização predial rápidos, simples e sem burocracia.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva explica que na logística do programa a prefeitura localiza uma área consolidada, que são as famílias de baixa renda com situação irregular. Em seguida, envia a equipe de engenharia para fazer o mapeamento e o memorial de escritura, que serão entregues para a procuradoria jurídica, que leva a uma deferência especial.
“Dourados passa a ser a referência para todo Estado. Hoje vários municípios têm tentado fazer com sua própria equipe, mas é muito difícil localizar e regularizar com essa equipe uma população com cerca de 6 mil famílias. Então se contrata uma equipe credenciada pelo TJ, para fazer esse trabalho de localização das famílias e gerenciamento da documentação. Foi isso que Dourados fez e agora a cidade é exemplo para o Estado, vamos levar isso para todos os municípios”, completa.
Ele ressalta que a escritura será feita em nome da esposa/mãe da família, com exceção dos casos onde o responsável do evento seja um homem viúvo.
De acordo com o prefeito Alan Guedes, os títulos devem ser entregues nos próximos meses e somado ao trabalho já realizado no município, mais de 5 mil famílias terão suas propriedades regularizadas rapidamente e sem burocracia.
“O Reurb já permitiu que avançássemos muito na regularização fundiária. Nesses três anos entregamos mais de 1200 títulos e estamos na iminência de entregar mais 1.900, faltando apenas a parte de registro em cartório. Tudo isso somado aos 1.200 títulos do Lar Legal, vamos chegar em mais de mais de 5 mil famílias com títulos de sua propriedade regularizados em Dourados”, afirma.
O título Lar Legal deve ser entregue até o final de março de 2024. Para saber mais, ligue para a Agehab (agência de habitação social do município) pelos telefones 0800 999 2060 e (67) 3411-7745, ou entre em contato com a Justiça pelo telefone: (67)3314-1322.
