O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que o Congresso poderá fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e promulgar ainda neste mês a parte do texto que for consensual entre as duas Casas, a depender das mudanças a serem feitas na matéria pelo Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta terça um parecer complementar do relator Eduardo Braga (MDB-AM). O esforço da base aliada é tentar aprovar a PEC no colegiado e em dois turnos no plenário do Senado ainda nesta semana.
Como haverá mudanças em relação ao que já tramitou pela Câmara, a proposta voltará à apreciação dos deputados.
“A Câmara terá que se pronunciar sobre o que o Senado fez, isso é um fato. O que não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados e a gente fica a decidir se esses 10% (restantes), se a Câmara aceita”, disse Lira, em café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara.
Questionado sobre se trabalha com o cenário-base de promulgar a PEC fatiada e deixar o restante para ser discutida e aprovada em outro momento, Lira não quis opinar. Destacou que não haveria porque dividir a proposta se o Senado tiver feito mudanças mínimas ao que já passou pela Câmara.
“Vai depender do tamanho da dificuldade”, avaliou.
O presidente da Câmara ressalvou que a avaliação dele era feita sem ter conhecimento do parecer de Braga em profundidade.
“Eu penso que num tema feito como esse o bom senso vai prevalecer, ninguém vai radicalizar para um lado ou outro não”, reforçou ele.
Na conversa, Lira chegou a cogitar a hipótese de que a parte consensual da reforma tributária possa ser promulgada daqui a duas semanas pelo Congresso — na próxima semana, em virtude do feriado da Proclamação da República, o Congresso não terá sessões legislativas.
O texto da reforma tributária, uma das principais bandeiras da gestão de Lira, passou pela Câmara em julho e desde então está em discussão no Senado.
O presidente da Câmara afirmou que não vê a possibilidade de sair coisas “muito díspares” da reforma ao destacar uma singularidade: a Câmara é presidida por um representante do Nordeste e tem que conviver com a maioria dos deputados do Sudeste e Sul do país, enquanto o Senado, com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência, tem um comandante do Sudeste e tem que conviver com a maior parte de representantes de outras regiões.
“Isso, de uma maneira inteligente, deu um equilíbrio”, disse. “Então, não vamos sair coisas muito díspares, porque se lá o Senado pega Nordeste, Norte e Centro-Oeste e se impõe uma derrota é o que, se não se configura na Câmara em hipótese alguma. A bancada de 70 de São Paulo, de 50 no Rio, de 50 em Minas, outros 40 no Rio Grande do Sul e por aí vai”, ressaltou.
Fonte: Reuters
