O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, concedeu promoções a 201 policiais penais lotados na Agência de Administração do Sistema Penitenciário Nacional (Agepen). A publicação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10/10).
A promoção funcional é a transferência de um trabalhador efetivo de um cargo para outro cargo do mesmo grau e está aberta a todos os profissionais qualificados, tendo em conta critérios de antiguidade, nos termos da legislação em vigor.
Toda a documentação referente às promoções havia sido entregue pela Divisão de Recursos Humanos da Agepen, no dia 4 de agosto, após as verificações necessárias e findado o processo de contestação dos servidores referente à contagem de tempo computado até 31 de dezembro de 2022.
A contagem é realizada a partir da data da última promoção na carreira ou reclassificação funcional, assim como, início do exercício no cargo efetivo, com fulcro no art. 31 a 36 da Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014 e Lei n. 5.846, de 30 de março de 2022.
Dentre os critérios estão três anos de serviços prestados, existir vaga na classe superior e possuir capacitação específica ou curso de especialização na área de atuação.
Clique aqui e confira a lista publicada no Diário Oficial de hoje, disponível a partir da página 192.
